SIGPL - Sistema de Gerenciamento dos Processos Legislativos © 2024
Câmara Municipal de Guaratinga
| NUM. | ANO | INFORMAÇÕES | AUTOR | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 002 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 002/2025
Assunto: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo instituir e executar o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, e dá outras providências
|
Poder Executivo |
Matéria Aprovada 2ª Votação |
| 001 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 001/2025
Assunto: Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e define os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guaratinga, e dá outras providências.
|
Poder Executivo |
Matéria Aprovada 2ª Votação |