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Câmara Municipal de Guaratinga
| NUM. | ANO | INFORMAÇÕES | AUTOR | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 001 | 2025 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2025
Assunto: Concede o Título de Reconhecimento do Mérito Profissional ao Sr. DJALMA PEREIRA DOS SANTOS
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Simone Almeida dos Santos |
Matéria Aprovada 2ª Votação |
| 001 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001/2025
Assunto: Altera o nome da Escola Municipal Renascer I, para Escola Municipal Prof. Misael Gregório da Silva, neste Município, e dá outras providências
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Rodrigo Moreira Reis |
Matéria Retirada de Pauta |
| 002 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 002/2025
Assunto: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo instituir e executar o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, e dá outras providências
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Poder Executivo |
Matéria Aprovada 2ª Votação |
| 001 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 001/2025
Assunto: Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e define os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guaratinga, e dá outras providências.
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Poder Executivo |
Matéria Aprovada 2ª Votação |