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Câmara Municipal de Guaratinga
| NUM. | ANO | INFORMAÇÕES | AUTOR | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 028 | 2024 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 028/2024
Assunto: Estima a Receita e fixa despesa do município de Guaratinga para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
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Poder Executivo |
Matéria Protocolada |
| 001 | 2024 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 001/2024
Assunto: Propõe alterações à Lei Orgânica Municipal
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Mesa Diretora |
Matéria Retirada de Pauta |
| 002 | 2024 |
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N.º 02/2024
Assunto: Altera a Redação do Projeto de Lei N.º 026/2024, do Poder Executivo Municipal
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Comissão de Justiça e Redação Coautoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos |
Matéria Aprovada |
| 004 | 2024 |
PROJETO DE LEI N.º 004/2024
Assunto: Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e outros agentes
políticos do Município de Guaratinga - BA, para a Legislatura (2025 – 2028), e dá
outras providências
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Mesa Diretora |
Matéria Aprovada 2ª Votação |
| 003 | 2024 |
PROJETO DE LEI N.º 003/2024
Assunto: Regulamenta o subsídio dos Membros do Poder Legislativo do Município de
Guaratinga, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea “b”, da Constituição Federal,
para a Legislatura (2025 – 2028), e dá outras providências
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Mesa Diretora |
Matéria Aprovada 2ª Votação |
| 002 | 2024 |
PROJETO DE LEI N.º 002/2024
Assunto: Altera a denominação de Logradouro Público, no Bairro Vianão na Sede do Município de Guaratinga, na forma que indica, e dá outras providências
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Simone Almeida dos Santos |
Matéria Retirada de Pauta |
| 003 | 2024 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2024
Assunto: Concede o Título de Reconhecimento do Mérito Profissional aos Policiais Civis DEL. DR. ROBSON DOMINGOS DE ANDRADE e o INVESTIGADOR DA POLICIAL CIVIL, FÁBIO HENRIQUE VIVEIROS DE CARVALHO, na forma que indica, e dá outras providências
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Simone Almeida dos Santos |
Matéria Retirada de Pauta |
| 002 | 2024 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2024
Assunto: Concede o Título de Reconhecimento do Mérito Profissional aos Policiais Militares CB/PM MELRISSON ARANHA PINHEIRO e o SGT/PM NORMANO OLIVEIRA RODRIGUES, na forma que indica, e dá outras providências
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Rodrigo Moreira Reis |
Matéria Aprovada 2ª Votação |
| 024 | 2024 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 024/2024
Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 663/2015, e dá outras providências
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Poder Executivo |
Matéria Aprovada |
| 001 | 2024 |
PROJETO DE LEI N.º 001/2024
Assunto: Dispõe sobre a isenção do IPTU para idosos com idade igual ou superior a sessenta anos do Município de Guaratinga
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Rodrigo Moreira Reis Coautoria: Luiz Eduardo Costa Santos |
Matéria Retirada de Pauta |
| 001 | 2024 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2024
Assunto: Concede o Título de Cidadã Guaratinguense a Sra. NILZA SILVA DE AGUIAR GONÇALVES, na forma que indica, e dá outras providências
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Luiz Eduardo Costa Santos |
Matéria Aprovada 2ª Votação |
| 026 | 2024 |
PROJETO DE LEI N.º 026/2024
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências
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Poder Executivo |
Matéria Aprovada 2ª Votação |